TRT determina manter 70% da frota; multa diária é de R$ 120 mil

70% da frota deve circular em horário de pico e 50% nos demais horários. O descumprimento da determinação é de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do requerido

Nesta sexta-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região determinou que durante a greve de ônibus em Sorocaba seja mantida 70% da frota em horários de picos (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais horários de cada empresa concessionária, sob pena de desobediência e de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do requerido, ratificando a liminar dada no dia 23 de junho.

A decisão do tribunal também determina que os aparelhos de GPS e câmeras dos ônibus sejam mantidos ligados, sob pena de multa de R$ 55 mil por evento registrado pelos fiscais da Urbes; coibição de depredação de qualquer tipo de equipamento/instrumento que integre o sistema de transporte, incluindo os terminais, áreas de transferência, pontos e abrigos, bem como os veículos utilizados na prestação dos serviços, sob pena de multa de R$ 100 mil, além do ressarcimento pelos danos causados.

Outra determinação do TRT é a proibição de evasão de renda, prática chamada também de “catraca livre”, ou seja, permitir que os passageiros adentrem aos veículos pela porta traseira ou terminais sem o devido pagamento da tarifa, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento registrado pelos fiscais de transporte.

Romaria de Aparecidinha

A Urbes – Trânsito e Transportes, como faz todos os anos, preparou um esquema especial para atender os usuários do Transporte Coletivo que participarem da Romaria de Aparecidinha, que acontece neste domingo (9), com ônibus extras.

Uma orientação é que as pessoas se utilizem do Sistema 118 para se informar a respeito da programação horária das linhas e outras informações sobre o Transporte Coletivo, já que o sindicato da categoria sinalizou que a greve de ônibus continuará mesmo no fim de semana. Outra recomendação da Urbes é que os usuários adquiram o bilhete unitário ou faça a recarga do cartão de ônibus antecipadamente nos postos de venda.