Legislação


Legislação Federal


  • »CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  • »CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
  • »RESOLUÇÕES DO CONTRAN
  • »ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Legislação Municipal


  • »LEI 1946 - CRIAÇÃO DA URBES
  • »DECRETO 21.346 DE 2014 - ESTATUTO DA URBES (CONSOLIDADO 19/08/2019)
  • »DECRETO 20.688 DE 2013 - URBES COMO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO
  • »DECRETO 22.109 DE 2015 - ALTERA O DECRETO 21.346 DE 2014 - ESTATUTO DA URBES
  • »DECRETO 25.604 DE 2019 - ALTERA O DECRETO 21.346 DE 2014 - ESTATUTO DA URBES


  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO

    Segunda à Sexta das 8h às 17h - Multas das 8h às 16h30

    ENDEREÇO

    Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 - Jardim Panorama - CEP 18030-275 - Sorocaba/SP