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Transporte Especial

Dúvidas

1. O que é o Serviço de Transporte Especial e a quem se destina?

É um serviço de transporte porta-a-porta, destinado a atender as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, temporária ou permanente, em alto grau de dependência, impossibilitadas de utilizar o transporte coletivo urbano convencional, preferencialmente para as pessoas socioeconomicamente vulneráreis. Seu funcionamento é de segunda a domingo, das 6h às 24h. Ele é regulamentado pelo Decreto 23.346/2017, onde consta todas as regras deste benefício

2. Sou pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, mas consigo utilizar o Transporte Coletivo. Qual serviço devo procurar?

A pessoa com deficiência, mas que consegue acessar o transporte coletivo, deve procurar uma Unidade de Saúde ou Casa do Cidadão para adquirir o Cartão Livre, que também é gratuito e oferece acessibilidade em 100% da frota da cidade. Este serviço (Cartão Livre) é regulamentado pelo Decreto 24.124/2014.

3. Quais os critérios para se candidatar ao serviço? E como obtê-lo?

O critério para se candidatar ao serviço do Transporte Especial é ser pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, que seja atestada por um profissional médico. Além disso, é necessário procurar a SIAS – Secretaria de Igualdade e Assistência Social - em uma unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - mais próximo de sua residência e apresentar a documentação solicitada. Após deferimento, a solicitação é encaminhada para Urbes para execução, conforme disponibilidade operacional.