Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito
01/04/2009
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, realizado na semana passada, em Aracaju, elegeu, além do presidente, Dílson de Moura Peixoto Filho, quatro vice-presidentes. Um deles é o engenheiro Renato Gianolla, presidente da Urbes – Trânsito e Transportes. Gianolla, que já presidiu o Fórum Paulista, atuará no acompanhamento de temas diversos que tradicionalmente chegam ao Fórum Nacional. Os outros três vice-presidentes terão funções específicas, relacionadas com temas nacionais que vêm sendo acompanhados pelo Fórum Nacional.
O primeiro encontro de 2009 e também foi o primeiro com a presença de secretários e dirigentes designados por prefeitos eleitos ou reeleitos em 2008 e que tomaram posse no início deste ano. Houve a presença de 126 autoridades e técnicos de 47 municípios. O mandato dos empossados é de um ano.
PAC da Mobilidade: O secretário de Transporte e da Mobilidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Bertotto, assumirá uma das vice-presidências do Fórum Nacional, com responsabilidade específica de acompanhar a elaboração do PAC da Mobilidade e suas relações com o futuro PAC da Copa do Mundo de 2014 – que o governo federal prometeu anunciar tão logo estejam definidas as cidades sedes do campeonato mundial a ser realizado no País. Bertotto também será responsável pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei da Mobilidade Urbana, apresentado há 18 meses à Câmara Federal.
Documento: O Fórum Nacional elaborará uma carta a ser encaminhada ao Governo Federal e também para divulgação pública com as críticas à forma como está sendo conduzida a estruturação do PAC da Mobilidade. O documento apontará a falta de diálogo da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade, do Ministério das Cidades, com os municípios, na escolha dos investimentos propostos. Haverá críticas à vinculação do PAC da Mobilidade à Copa do Mundo de 2014, porque os problemas de transporte não se limitam às cidades que serão sedes dos jogos.Também será criticada a orientação de priorizar os investimentos nas ligações com os aeroportos ou com os locais de jogos, porque os investimentos em infra-estrutura de transporte não podem ser orientados para um evento efêmero e sim para as necessidades estruturais das cidades.
De todo modo, apesar das restrições, o Fórum Nacional ressaltará em seu documento que a Copa do Mundo deve ser considerada uma oportunidade para alavancar importantes investimentos, sem deixar de sublinhar que esses investimentos de médio e longo prazo devem estar previstos nos instrumentos de planejamento das cidades – os Planos Diretores Urbanos e/ou os Planos de Mobilidade.
Barateamento das tarifas: O secretário de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana de Sergipe (Setram) e vice-presidente da ANTP, Bosco Mendonça, assumirá a vice-presidência do Fórum Nacional que terá como incumbência acompanhar a questão do barateamento das tarifas, em especial os trabalho da Comissão Especial de Desoneração Tributária do Transporte, recém criada na Câmara Federal. Quanto a este tema, o Fórum Nacional encaminhará sugestão ao governo federal para que seja retomado o funcionamento do Comitê de Articulação Federativa.
Alteração do Código: O presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran), de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e presidente da Comissão de Trânsito da ANTP, Rudel Trindade Filho, também foi escolhido como vice-presidente do Fórum Nacional para acompanhar a tramitação dos projetos que propõem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro; ele também coordenará um grupo de trabalho criado especialmente para análise e avaliação de todas as propostas de alteração do Código, com objetivo de subsidiar as posições do Fórum Nacional em tais assuntos.
Contra o moto-táxi: O Fórum Nacional vai elaborar documento criticando a iniciativa do Senado Federal de propor novamente de legalização dos serviços de moto-táxi no Brasil. E também mobilizará secretários e prefeitos para divulgar sua posição junto aos senadores, procurando convencê-los a rejeitar o projeto de lei em tramitação naquela Casa.
Trabalho comandado por Gianolla
Dois projetos de lei, um relatado pela deputada Rita Camata (PL nº 2872/2008), e outro pelo deputado Arnaldo Jardim (PL nº 7.671/2006) tramitam na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Ainda com relação às propostas de alteração do CTB, foi instituído um grupo de trabalho específico para acompanhar a discussão sobre a legalidade da atuação das empresas públicas de economia mista na fiscalização do trânsito, que terá como coordenador o vice-presidente do Fórum Nacional Renato Gianolla.