Depois de 45 dias de orientação, Urbes inicia fiscalização de desrespeito às faixas exclusivas

Multas serão aplicadas nos casos de insistência ao descumprimento dos artigos 184 e 181 do Código de Trânsito

Após cumprir o prazo de 45 dias de orientação, a Urbes - Trânsito e Transportes informa que as autuações aos motoristas que desrespeitam categoricamente as faixas exclusivas do transporte coletivo acontecem desde hoje, dia 11. As faixas exclusivas foram implantadas no dia 27 de agosto no binário formado pelas ruas Hermelino Matarazzo e Comendador Oeterer.

As multas serão aplicadas nos casos de insistência ao descumprimento do artigo 184 do Código Brasileiro de Trânsito, que versa sobre a faixa de circulação exclusiva, bem como o artigo 181, inciso 18, que orienta sobre o estacionamento em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização. A Urbes esclarece, no entanto, que o uso das faixas para conversões às ruas perpendiculares, bem como utilizá-las como faixas de aceleração e desaceleração e o acesso aos imóveis lindeiros são legais.

Pelo prazo de 60 dias, a contar desde 27 de agosto - quando as faixas exclusivas foram implantadas - as vias continuarão com a presença efetiva dos agentes de trânsito. Depois disso, o sistema implantado entrará no rol de fiscalização do setor de Trânsito da Urbes, a exemplo de outras vias da cidade, e contará com o monitoramento através das câmeras.

Orientação aos motoristas

O prazo previamente estabelecido pela Urbes para orientação e adaptação dos motoristas foi de 45 dias. Durante esse período os agentes de trânsito estiveram diariamente nas ruas nos horários das 6h às 8h e das 17h às 19h.

Vale destacar: Art. 184. Transitar com o veículo: na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita: Infração - leve; 3 pontos na carteira do condutor. Penalidade – multa – valor de R$ 53,20.

Art. 181, inciso 18: Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar): Infração - média; 4 pontos na carteira do condutor. Penalidade – multa – valor de R$ R$ 85,13. Medida administrativa - remoção do veículo.

A Urbes destaca que a grande maioria dos motoristas está cumprindo as determinações durante o período de funcionamento das faixas, conforme nosso acompanhamento através dos agentes e das câmeras. Em 45 dias de operação das faixas exclusivas para ônibus o respeito a este novo sistema tem sido muito bom. O Transporte Coletivo que utiliza as Ruas Comendador Oeterer e Hermelino Matarazzo obteve um ganho de tempo na ordem de até 30% no tempo de deslocamento.

Sobre as faixas exclusivas

Implantadas em 27 de agosto pela Urbes - Trânsito e Transportes no binário formado pelas ruas Hermelino Matarazzo e Comendador Oeterer a medida tem por objetivo agilizar e privilegiar o deslocamento dos modais do transporte coletivo, além de melhorar as condições de circulação do trânsito naquelas vias.

As faixas exclusivas podem ser utilizadas das 6h às 8h e das 17h às 19h pelo transporte coletivo urbano, transporte especial, fretamento com passageiros, taxis com passageiros, transporte escolar com passageiros, transporte intermunicipal e suburbano e veículos em operações emergenciais como ambulâncias, bombeiros e viaturas de polícia. As bicicletas com aro 20 ou acima também utilizarão estas faixas para circulação, em compartilhamento com o transporte coletivo.

A Urbes entende que a circulação pela direita desses modais torna-se mais segura já que bicicletas compartilharão espaço com motoristas profissionais treinados em direção preventiva.

Nos períodos de pico entre 6h e 8h e entre 17h e 19h não é permitida a circulação de motocicletas, veículos de passeio, utilitários e caminhões na faixa exclusiva. O estacionamento do lado esquerdo da via também é proibido nesses horários. Fora deles, tanto a circulação na faixa da direita quanto o estacionamento na faixa da esquerda do binário são permitidos.

Sinalização diferenciada

Equipes da Urbes instalaram placas de sinalização e pintura de solo em toda a extensão dos corredores, que ganharam também uma faixa azul para demarcar onde o transporte coletivo poderá circular exclusivamente nos horários estabelecidos.

Foram implantadas 150 placas de regulamentação e advertência e 2.500 metros quadrados de sinalização horizontal (de solo). Tanto a rua Hermelino Matarazzo como a rua Comendador Oeterer tem aproximadamente 1,4 quilômetro de extensão. As faixas de rolagem estão divididas em duas, cada uma com cerca de 3,5 metros de largura. O binário possui câmeras de monitoramento e a movimentação é acompanhada em tempo real pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbes.

Linhas do transporte coletivo

Ao todo, 24 linhas utilizam os corredores exclusivos. Destas, 71%, ou seja, 16 linhas transitam por toda a extensão dos corredores da rua Hermelino Matarazzo e Comendador Oeterer. Já as linhas 02 - Brasilândia; 19 - Progresso; 23 - Industrial / Dois Corações; 36 - Porcel; 38 - Aparecidinha / éden e 61 - Iporanga, que atendem a Vila Santana, e a linha 45 - Retiro São João, que atende o Jd. Marco António e região do Mercado Distrital, usam trechos destes corredores.

Segue a relação das linhas e seus respectivos trechos.