José Crespo lançou o Programa de Acessibilidade nas Calçadas

O prefeito José Crespo lançou nesta segunda-feira (16) o Programa Municipal de Acessibilidade nas Calçadas no Centro de Referência em Educação (CRE). O lançamento ocorreu durante o Seminário sobre Mobilidade e Acessibilidade em Calçadas, realizado pela Urbes – Trânsito e Transportes e pela Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan), que contou com a participação da deputada federal Mara Gabrilli e a apresentação de duas alunas da Escola Educativa de Dança “Isadora Duncan”.

Coordenada pela Urbes, a iniciativa municipal é uma das propostas da campanha do prefeito José Crespo e pretende resgatar a qualidade dos passeios públicos de Sorocaba e incluir medidas que possam contribuir e facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Estamos dando um passo importante na questão da mobilidade urbana. Desta vez, o foco não será a circulação de automóveis, bicicletas ou transporte coletivo, mas sim de pedestres. Queremos atingir um elevado grau de acessibilidade em nossas calçadas”, destaca o chefe do Executivo.

Em sua fala, o prefeito falou das belezas naturais de Sorocaba, uma cidade montanhosa cortada por córregos, mas que ao longo dos anos foi construída sem acessibilidade. “Nossa cidade é linda, e isso também pelo seu relevo e pela sua topografia, com mais de três mil córregos. Isso torna a cidade mais bonita, mas significa também mais problemas nas questões de mobilidade e acessibilidade. Infelizmente não havia consciência de que o passeio público existe para o pedestre e as calçadas foram sendo deixadas para um segundo plano. Hoje temos milhares de calçadas irregulares”, comentou José Crespo.

De acordo com o presidente da Urbes, Luiz Carlos Franchim, o objetivo do programa é criar regras e promover o gerenciamento das calçadas. “A nossa ideia é reestruturar a forma de cuidar das calçadas, melhorando o que já existe e inibindo futuras construções inadequadas, criando assim um sistema de circulação de pedestres com segurança e com o mínimo risco de acidentes devido a qualquer tipo de obstáculo”, explica.

Já o secretário de Planejamento e Projetos, Luiz Alberto Fioravante, falou sobre os planos da Prefeitura de Sorocaba para a Revitalização da Área Central, que inclui as ações do Programa Municipal de Acessibilidade nas Calçadas, assim como o plano de vias integrais e a gestão dos estacionamentos. “A nossa ideia é criar regulamentação e estipular estacionamentos subterrâneos em algumas praças públicas”, declarou.

Elogios a Sorocaba

Durante o Seminário sobre Mobilidade e Acessibilidade em Calçadas, a deputada Mara Gabrilli falou sobre o acidente de carro que a deixou tetraplégica e as dificuldades que passou na época. Ela também falou da fundação do Instituto Mara Gabrilli, em 1997, uma ONG que fomenta pesquisas científicas para cura de paralisias, no apoio a atletas do esporte paraolímpico e na orientação para desenvolvimento social de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social; e toda a sua trajetória sendo a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), criada em abril de 2005 pela Prefeitura de São Paulo, e como se candidatou a um cargo público.

Mara Gabrili também chamou a atenção do público para a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), da qual foi relatora. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a legislação garante uma série de direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura e foi um ganho na luta da pessoa com deficiência.

Em sua fala, a parlamentar elogiou o Governo Municipal, pois, segundo ela, Sorocaba é a primeira cidade do país a lançar um programa de acessibilidade de calçadas. “Prefeito, você trouxe a responsabilidade de liderar este processo. A participação da Câmara Municipal e da sociedade civil será muito importante neste processo, pois juntos o trabalho de vocês será mais rápido e terá mais qualidade”, destacou.

“Agradeço o convite de participar deste evento tão importante e parabenizo o prefeito de Sorocaba por esta atitude. Este é um prefeito com coragem e inteligente, pois quando se foca na em políticas públicas voltada para a mobilidade de pessoas com deficiência, foca na qualidade de vida de toda a população. Ações de uma cidade como esta ajuda demais no meu trabalho como parlamentar”, finalizou Mara Gabrilli.

Legislação

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro – CTB (lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), calçada é uma parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. Já o passeio é parte da calçada livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

Em 2012, a Presidência da República, instituiu através da Lei Nº 12.587 de 03 de janeiro, as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Mas antes disso, o prefeito José Crespo, enquanto vereador, foi autor da lei municipal nº 9.313, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do município de Sorocaba, bem como estabelece especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções novas, e dá outras providências.

Segundo o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Sorocaba (PDTUM), aprovado em 2013, mesmo nas situações atuais das calçadas consideradas inadequadas, a divisão modal indicava na época que em um dia 32% do deslocamento na cidade era realizado a pé ou de bicicleta, enquanto 26% utiliza o transporte coletivo e 42% o transporte individual. Com a implantação do programa e calçadas mais acessíveis, a ideia é que o deslocamento de pedestres aumente no município.

Como funciona hoje e como será

A proposta do Governo Municipal é assumir as calçadas como via pública, ou seja, de responsabilidade do Poder Público, como trata o Código de Trânsito Brasileiro. Para isso, um decreto municipal vai normatizar o padrão a ser adotado nas calçadas de Sorocaba e regulamentar as ações de novos empreendimentos no munícipio.

Atualmente, o modelo de construção de calçadas em Sorocaba segue um padrão: o poder público autoriza a construção, o empreendedor implanta parte da via sem a calçada, cabendo ao morador executar a calçada. Com isso, normalmente ela fica fora do padrão desejável, com interferências de árvores, lixeiras, postes, servindo muitas vezes como depósito de material de construção, mato, degrau, rampa, ou seja, sem a devida continuidade e nenhuma acessibilidade.

Com a implantação do programa, Sorocaba seguirá novo um padrão de gestão, que prevê a ampla divulgação do conceito de continuidade, manutenção do padrão do passeio e de implantação de medidas de acessibilidade, na qual a população vai participar como co-autora. Para isso, o poder público municipal vai autorizar, orientar, incentivar e fiscalizar a construção das calçadas. Caberá ao empreendedor construir toda a via, já com a calçada; e, ao morador, executar e recuperar sua calçada.

Para realizar o planejamento do programa, foi criada a Comissão Multidisciplinar para estudos técnicos, avaliação, definição, padronização das calçadas do município através do decreto municipal nº 22.781, de 26 de abril de 2017. Ela é formada por representantes de secretarias municipais, além de órgãos e entidades da sociedade civil e do setor da construção civil, como a Associação dos Deficientes da Região de Sorocaba; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS); Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP – Sorocaba); Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP – Sorocaba); e Sindicato da Construção (SINDUSCON – Sorocaba).

O que será feito

Com o intuito de servir de exemplo para a população, a Prefeitura de Sorocaba dará início à padronização das calçadas nos prédios públicos municipais. A previsão é que este trabalho seja finalizado até 2020. Para a execução do programa em calçadas públicas, a intenção da Prefeitura de Sorocaba é buscar recursos junto ao Governo Federal (Ministério das Cidades).

Paralelamente a este trabalho, a comissão definiu uma área para realização de um projeto-piloto: o Centro de Sorocaba, um local com alta circulação de pedestres, rotas inclusive de usuários com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A implantação do projeto tem previsão para ocorrer a partir do segundo semestre deste ano, após contratação de uma empresa através de um processo licitatório, e terá 18 meses para conclusão.

De acordo com a Urbes, algumas vias do Centro terão o alargamento das calçadas num total de 7,4 quilômetros. São elas: Penha, 13 de Maio, Paula Souza, Azevedo Sampaio, Leopoldo Machado, Afonso Pena, Santa Clara, Monsenhor João Soares, trecho da Sete de Setembro, trecho da rua Padre Luiz, trecho da Miranda Azevedo, Padre José Manoel de Oliveira Libório, José Antônio Ferreira Prestes, Professor Toledo, Arthur Gomes, trecho da Cesário Mota, Ubaldino do Amaral, Nogueira Martins e Senador Feijó. Para isso, serão eliminados os estacionamentos de veículos dessas vias.

Outras ruas se tornarão calçadão, a exemplo da rua Dr. Boulevard Braguinha e Barão do Rio Branco, como a Dom Pedro II, Anita Garibaldi, Coronel Benedito Pires, José Bonifácio e Maylasky.

Outra ação será um mutirão para a remoção de interferências nas calçadas do Centro da cidade, consideradas barreiras arquitetônicas para a mobilidade, realizado pela Urbes, a Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Este trabalho ocorrerá entre maio e julho deste ano.

Outra novidade será a criação da Cartilha do Plano Municipal Mobilidade e Acessibilidade em Calçadas, com caráter técnico e informativo, que conterá explicação do padrão e todos os detalhes que os munícipes devem atender para construí a calçada do seu imóvel, como, por exemplo, quando uma pessoa reside numa rua inclinada e como ela deve fazer para adequar a calçada a entrada do seu veículo na garagem. A Urbes também criará uma Unidade Gestora para acompanhar toda a implantação do Programa Municipal de Acessibilidade nas Calçadas.

Participaram do evento os vereadores Fausto Peres e Iara Bernardi, os secretários Marcelo Regalado (Fazenda), Fabio Pilão (Conservação, Serviços Públicos e Obras), Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), Eric Vieira (Gabinete Central), Mário Bastos (Educação), Suélei Gonçalves (Cidadania e Participação Popular), o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jeziel Pontes, além de representantes das Prefeituras de Itapetininga e Itu.