Zona Azul Digital


Política de Privacidade do Aplicativo ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA


1. Da Política de Privacidade

Esta política de privacidade tem o objetivo de explicar como o ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA trata suas informações pessoais quando você utiliza o serviço de Estacionamento Zona Azul através do Aplicativo. Visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em nenhuma circunstância, estando, portanto, seguras. Para utilizar o serviço ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA o usuário deve aceitar a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais. O ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA pode revisar esta política e alterá-la a qualquer momento. Publicaremos todas as alterações da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, você será notificado de qualquer alteração por e-mail ou através de uma mensagem no seu aplicativo de usuário.

1.2 Consentimento

Quando você cria seu cadastro ou efetua uma transação como parte do processo de compra de créditos ou uso das vagas Zona Azul, você nos fornece informações pessoais como nome, telefone, endereço, e-mail, número do CPF e Cartão de Crédito. Após a realização dessas ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Portanto, a simples utilização do serviço implicará na aceitação dessa política de privacidade. Caso discorde da política é seu dever nos comunicar para que possamos tomar as providências necessárias e encerrar a prestação de nossos serviços a você.

1.3 Tratamento das Informações

O ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA poderá utilizar e compartilhar suas informações pessoais com operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento, para o fim de viabilizar os pagamentos efetuados pelo Aplicativo. Limitamos o acesso às informações pessoais a funcionários do ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA que precisam ter conhecimento dessas informações para operar, desenvolver ou melhorar os nossos serviços. No entanto, ressaltamos que sua senha é secreta e nenhum agente operador ou desenvolvedor do ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA está autorizado a solicitá-la, por isso não a informe a ninguém.

1.4 Segurança das Informações Pessoais

O ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA tem o compromisso de dar proteção às suas informações pessoais. Usamos tecnologias de segurança para proteger suas informações pessoais contra uso, divulgação, alteração, destruição ou acesso não autorizado. Nós não nos responsabilizamos pelas medidas de segurança das operadoras de cartão de crédito. Ressaltamos que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável. Nós não controlamos as ações de outros usuários com quem você compartilha suas informações. Você pode reduzir esses riscos utilizando práticas de segurança como escolher uma senha complexa ou usar um antivírus atualizado.

1.5 Declaração de Privacidade

Eventualmente pode ser necessário por lei, processo legal, litígio ou solicitações de autoridades públicas e governamentais que o ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA revele informações pessoais do Usuário.

Qual o valor cobrado no Zona Azul e o tempo máximo de permanência?

O valor cobrado é de R$ 1,50 por hora e o tempo máximo de permanência, via de regra, é de 2 horas. No entanto, existem regiões em que o tempo de permanência é maior. O usuário deve ficar atento ao tempo permitido informado nas placas de sinalização próximas às vagas.

Quais os dias e horários que o Zona Azul funciona em Sorocaba?

Via de regra, o zona azul funciona de segunda à sexta-feira das 09:00h às 18:00h e aos sábados das 09:00h às 13:00h. No entanto, existem regiões em que o zona azul funciona aos Domingos. O usuário deve ficar atendo às placas de sinalização próximas às vagas.

Posso estender a minha ativação?

É permitido estender a permanência na vaga até o limite máximo informado nas placas de sinalização próximas à vaga.

Preciso estar presente para estender a ativação?

Não há necessidade de retornar até o veículo para estender a ativação. O usuário pode estar dentro de uma loja realizando compras e estender o período de permanência. Desde que não tenha ultrapassado o tempo máximo permitido.

Como será feita a fiscalização? Se não tiver nenhum cartão, como o agente da URBES saberá que estou usando o Aplicativo para fazer a ativação?

Para fiscalizar os veículos estacionados em vagas Zona Azul, o agente de trânsito da URBES utilizará um aplicativo próprio. Ao digitar a placa do veículo, o aplicativo irá informar se o veículo está com créditos ativados ou não.

Tenho mais de um carro. Posso cadastrar mais de uma placa no aplicativo da ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA?

Sim. É possível cadastrar até cinco placas.

Só é possível fazer o pagamento, através do aplicativo, com cartão de crédito?

Sim, somente através de cartão de crédito.

Não tenho cartão de crédito, como posso usar a vaga zona azul?

Você pode adquirir o cartão zona azul através de um dos postos credenciados. Relação de endereço no link Postos de Venda

Regras de Estacionamento (como funciona a Zona Azul)

Prefeitura de Sorocaba, através do Decreto nº 22.268, de 5 de maio de 2016, aprova o Regulamento dos Serviços de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos de Sorocaba, denominado Zona Azul.

A obrigatoriedade do uso do credito eletrônico ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 13h. Os créditos são válidos por até 1 hora, podendo ser utilizados até 2 créditos de 1 hora, de acordo com o prazo estabelecido nas placas de regulamentação.

Em locais específicos que permitam permanência por período acima de 2 horas, observar as placas de regulamentação.

Portanto, horário e dias de funcionamento serão indicados nas placas de regulamento, específicas de cada estacionamento Zona Azul.

Findo o período de permanência fixado pela sinalização regulamentadora, o veículo deverá ser obrigatoriamente, retirado da vaga, não sendo mais permitida a prorrogação do tempo.

É facultado ao usuário, dentro do período de validade do crédito deslocar o veículo de uma vaga à outra na Zona Azul.

A permanência do condutor ou de outra pessoa dentro do veículo, não desobriga a ativação de créditos zona azul.

Não haverá em nenhuma hipótese, responsabilidade indenizatória à Prefeitura de Sorocaba e à URBES, por acidentes, danos, furtos ou prejuízos que os veículos ou seus usuários possam vir a sofrer nos locais delimitados como estacionamento rotativo Zona Azul

TERMO DE ADESÃO E USO DO ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA: SISTEMA DIGITAL DE ATIVAÇÃO DE CRÉDITOS PARA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL.

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. São aplicáveis as seguintes definições:

(I) AUTO-ATENDIMENTO: utilização de facilidades e serviços do sistema, sem a necessidade de falar diretamente com atendentes ou telefonistas;

(II) FALE CONOSCO: canal de comunicação no qual o USUÁRIO poderá retirar dúvidas, obter informações e registrar reclamações;

(III) ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA: Sistema de Pagamento Eletrônico para o Estacionamento Rotativo Público da Cidade de SOROCABA-SP que é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 22.268/ 2016.

(IV) CRÉDITO ELETRÔNICO: crédito gerado eletronicamente para utilização do Estacionamento Rotativo Público da Cidade de SOROCABA-SP.

(V) USUÁRIO: pessoa física aderente ao ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA que realizou o seu cadastro e informou seus dados pessoais através do APP (aplicativo para smartphones);

(VI) NÚMERO DO CPF: número do CPF com 11 dígitos, cadastrado no campo "CPF" do cadastro pessoal de cada usuário e utilizado para acessar sua conta no aplicativo ou site;

(VII) SALDO E ATIVAÇÕES: documento eletrônico exibido no aplicativo do ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA, onde são discriminados o saldo e o histórico de compra de créditos;

(VIII) ESTACIONAR: permite ativar os créditos de rotativo ao estacionar seu veículo nas áreas delimitadas como ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL;

(IX) SENHA: assinatura por meio eletrônico, formada por caracteres numéricos, criada e modificada a qualquer momento, unicamente pelo USUÁRIO;

(X) TERMO DE ADESÃO E USO: o presente instrumento;

(XI) TRANSAÇÃO: toda e qualquer utilização eletrônica, aquisição de serviços efetuados no sistema, incluindo outros lançamentos previstos neste TERMO DE ADESÃO E USO;

(XII) POSTOS DE VENDAS: estabelecimentos credenciados para venda de Cartão Zona Azul aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias município de SOROCABA-SP.

(XIII) OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO: empresa operadora da “bandeira” do Cartão de Crédito do USUÁRIO;

(XIV) CRÉDITO: valor adquirido pelo USUÁRIO através do aplicativo ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA, que poderá ser utilizado pelo USUÁRIO ao estacionar seu(s) veículo(s) relacionado(s) em seu cadastro em área(s) identificada(s) como estacionamento rotativo ZONA AZUL;

1.2. As definições e disposições deste TERMO DE ADESÃO E USO se aplicam às palavras e expressões no singular ou no plural./p>

2. DA COMPRA, ADESÃO E USO DO ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA: Sistema de Pagamento Eletrônico para o Estacionamento Rotativo Público da Cidade de Sorocaba - SP.

2.1 A Prefeitura Municipal de Sorocaba, através da Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade/URBES Trânsito e Transportes, fornece ao USUÁRIO, sujeito aos Termos de Uso abaixo, que podem ser modificados a qualquer momento, a prestação de serviços para o estacionamento rotativo Zona Azul, tudo disponível no aplicativo ZONA AZUL DIGITAL por meio eletrônico de transmissão à distância de dados via Internet.

2.2 Os SERVIÇOS poderão ser modificados ou extintos a qualquer momento. Em qualquer hipótese de modificação ou extinção dos SERVIÇOS, o USUÁRIO será devidamente informado deste ato quando do acesso de consulta do site, o que obriga o USUÁRIO a rever esse TERMO DE ADESÃO E USO de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE ADESÃO E USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços disponibilizados.

2.3 Após clicar abaixo no botão "Li e concordo com os Termos de adesão e uso”, o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do TERMO DE ADESÃO E USO, fato este que vinculará automaticamente o USUÁRIO às regras aqui contidas e qualquer de suas alterações futuras.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1 Os serviços compreendem a venda e ativação de CRÉDITO ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA, através da venda de créditos prépagos no aplicativo ou site bem como a prestação de demais informações relativas às utilizações dos serviços;

3.2 Os SERVIÇOS são disponibilizados para o USUÁRIO através do aplicativo ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA (disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store).

3.3 Os SERVIÇOS e condições aqui discriminados são para uso pessoal do USUÁRIO do presente acordo, o USUÁRIO não poderá modificar copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender as informações, programas de computador (software), produtos ou serviços obtidos deste acordo.

3.4 O USUÁRIO fica desde logo informado e concorda que os SERVIÇOS estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade da Prefeitura de Sorocaba, bem como em virtude da manutenção dos servidores, os SERVIÇOS poderão não estar disponíveis para as consultas, compras de créditos e ativações a todo momento.

3.5 Através do aplicativo e site do Sistema o USUÁRIO poderá realizar as seguintes operações:

I - Cadastramento e atualização de dados pessoais e placas dos veículos;

II – Ativação na vaga ao estacionar seu veículo nas áreas marcadas como Estacionamento Rotativo Zona Azul;

III - Consulta de saldo e histórico de ativações;

IV – Comprar créditos utilizando o cartão de crédito;

V – Habilitar ou desabilitar serviços através da Opção “Configuração”.

3.6 Todas as tarifas e demais valores estarão à disposição do USUÁRIO através do site www.urbes.com.br/zona-azul-digital.

3.7 O USUÁRIO cadastrado, após adquirir CRÉDITOS poderá ativá-los através de a Opção ESTACIONAR – Ativar Créditos;

3.8 Caso o USUÁRIO não possua CRÉDITOS no momento da ativação, este poderá efetuar a aquisição da quantidade de créditos no site ou via aplicativo;

3.9 Ao realizar a ativação de CRÉDITOS do estacionamento ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA, o USUÁRIO estará consumindo os créditos que foram adquiridos por compra(s) prévia(s), realizada(s) por transação eletrônica na proporção da quantidade de horas para o estacionamento, podendo ativar novos créditos enquanto seu saldo permitir, e de acordo com as regras do Estacionamento Regulamentado pela prefeitura de SOROCABA-SP;

3.10 A ativação do crédito ao estacionar seu(s) veículo(s) é uma informação armazenada no sistema da Prefeitura de Sorocaba/URBES, não sendo necessária a fixação de qualquer informação no painel do veículo. Contudo o USUÁRIO deve respeitar a validade dos créditos ZONA AZUL DIGITAL SOROCABA conforme a sinalização indicativa nas placas regulamentares do estacionamento, para que não sofra penalidade por infração de trânsito.

3.11 Não caberá à Prefeitura de Sorocaba/URBES, em nenhuma hipótese, responsabilidade indenizatória por acidentes, danos, furtos ou prejuízos que os veículos ou seus proprietários possam vir a sofrer nos locais delimitados pelo Estacionamento Rotativo Zona Azul, bem como, não se responsabiliza por bens deixados no interior do veículo em decorrência dos serviços ora disponibilizados.

3.12 O USUÁRIO do presente acordo está sujeito a todas as regras do estacionamento público regulamentado da cidade de SOROCABA-SP, incluindo a modalidade de ativação de créditos ROTATIVOS DIGITAIS providos por este serviço, sendo assim, o USUÁRIO está sujeito às penalidades cabíveis no Código de Trânsito Brasileiro.

3.13 Alguns SERVIÇOS descritos neste acordo devem ser acessados através de telefone celular na modalidade de comunicação de dados tipo GPRS ou superior (EDGE, 3G ou 4G). O USUÁRIO concorda e está ciente de que a utilização desta modalidade de comunicação depende exclusivamente de seu plano de telefonia móvel, contratado de uma operadora de celular. Sendo assim, este SERVIÇO não se responsabiliza por quaisquer impedimentos, custos, tarifas, bloqueios ou demais circunstâncias que possam afetar ou estar relacionada com o acesso aos SERVIÇOS providos nesta modalidade de comunicação.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à Sexta das 8h às 17h - Multas das 8h às 16h30

ENDEREÇO

Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 - Jardim Panorama - CEP 18030-275 - Sorocaba/SP