1. Home
  2. Utilidades
  3. Legislação específica

Legislação específica

Veja a legislação específica nos arquivos anexos:

  • » Decreto Municipal Nº 25.626/2020.
  • » Decreto Municipal N° 7.568
  • » Portaria DETRAN Nº1310
  • » Resolução Nº 010/2012 - Renovação Alvará Escolar
  • » Resolução Nº 009 - Selo Escolar

    • HORÁRIO DE ATENDIMENTO

    Segunda à Sexta das 8h às 17h - Multas das 8h às 16h30

    ENDEREÇO

    Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 - Jardim Panorama - CEP 18.030-329 - Sorocaba/SP