Sorocaba ganha o Comitê Municipal do Transporte Especial

Com a finalidade de coordenar debates e buscar soluções para melhorar o serviço de Transporte Especial, realizado desde 1998 em Sorocaba, o prefeito José Crespo criou nesta semana o Comitê Municipal do Transporte Especial. O decreto nº 23.456, de 5 de fevereiro de 2018, que institui o comitê, foi publicado na página 7 do Jornal do Município da última quinta-feira (8).

Iniciativa da Urbes – Trânsito e Transportes, a criação do comitê é uma das medidas adotadas para promover a reformulação do Transporte Especial, com o objetivo único de melhorar o serviço na cidade, zerar a fila de espera e oferecer um serviço que seja o mais justo possível. Atualmente, o sistema atende gratuitamente 1.256 pessoas, sendo 825 pessoas com deficiência e 431 acompanhantes, oferecendo autonomia e integração social a elas. Além disso, 86 pessoas aguardam na fila de espera.

 “Pela primeira vez em nossa cidade, a sociedade civil poderá participar ativamente e buscar soluções para melhorar este serviço oferecido gratuitamente às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, destaca o presidente da Urbes, Luiz Carlos Franchim. “A ideia é promover a troca de experiências e a expertise dos envolvidos e envolver a sociedade civil nas decisões que serão tomadas pelo poder público municipal”, completa.

Como funcionará o comitê

O comitê permanente terá reuniões mensais e terá como objetivos promover discussões dos temas que abordem o Transporte Especial, suas rotinas e dificuldades; e reunir representantes do Poder Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada, especialistas em educação para pessoas com deficiência e órgãos de saúde, a fim de buscar soluções colegiadas para questões conflitantes.

Os integrantes do órgão também terão como função fomentar a realização de estudos e pesquisas que promovam o conhecimento técnico-científico sobre as pessoas com deficiência e as barreiras que impedem sua locomoção; e promover a transparência ativa das ações da Urbes de modo a permitir a divulgação e a disseminação de informações que promovam o conhecimento sobre o grau de realização dos direitos das pessoas com deficiência em relação ao Transporte Especial.

            O comitê será formado por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: Urbes; Secretaria da Igualdade e Assistência Social; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Defensoria Pública Regional – Unidade Sorocaba; Diretoria Regional de Ensino; Entidades especializadas, da sociedade civil organizada, no segmento da educação especial e tratamento de saúde; e entidades da iniciativa privada ou filantrópicas.

Reformulação do Transporte Especial

A ideia da Urbes é abrir um processo licitatório específico para a contratação de uma empresa especializada que atue no Transporte Especial ainda no primeiro semestre de 2018. Atualmente, este serviço é prestado pelas empresas Consor e STU, que atuam no Sistema de Transporte Coletivo.

A empresa contratada deverá operar com veículos mais econômicos e ágeis, como vans totalmente adaptadas. Com isso, a ideia é melhorar o serviço, diminuindo o tempo dos usuários nos veículos, atendendo o máximo das necessidades destas pessoas, viabilizando inclusive o aumento do número de usuários atendidos, sem aumentar o custo para o poder público.

Recadastramento até o dia 2 de março

Os usuários do Transporte Especial devem fazer o recadastramento até o dia 2 de março. O atendimento para atualização dos dados é obrigatório e está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em 13 unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“É importante deixar claro que não vamos limitar o acesso de nenhuma pessoa neste momento em função da renda. Mas é muito importante que todos que precisam do serviço façam o recadastramento dentro do prazo, pois esta atualização é fundamental para a operacionalização do Transporte Especial e quem não fizer o recadastramento em algum momento poderá perder o serviço”, destaca o presidente da Urbes.

O recadastramento dos usuários vai permitir que seja verificado quem realmente necessita do serviço, inclusive com uma reavaliação clínica, além de locais, dias e horários que os usuários necessitam, para racionalizar o serviço e oferecer este benefício com mais qualidade e conforto.

A avaliação socioeconômica é ampla e considera todos os gastos da família do solicitante, juntamente com a renda, além das questões de condições de moradia, entre outros. O Serviço de Transporte Especial reserva a preferência para as pessoas socioeconomicamente vulneráreis, que são classificadas de acordo com a renda de até meio salário mínimo por pessoa da família. Ou seja, a Urbes não vai limitar o acesso de ninguém, e sim regulamentar o que sempre foi avaliado, a condição socioeconômica, para que as pessoas que mais precisam sejam atendidas prioritariamente, em caso de fila de espera.

Para o recadastramento é necessário o comprovante de residência atual (conta de energia elétrica ou de água) do usuário do serviço; uma foto 3X4 recente; avaliação médica, constando a deficiência apresentada pelo solicitante, bem como se esta representa dificuldade severa na locomoção (CID), e se o mesmo se utiliza de aparelhos auxiliares e/ou de acompanhante na locomoção (ficha de cadastro deve ser retirada nos Cras ou Creas); e declaração escolar ou da entidade prestadora de serviço, onde o solicitante é atendido, constando os dias, locais e horários de atendimento prestado, quando houver (a ficha de cadastro deve ser retirada nos Cras ou Creas ou ainda no site da Urbes: www.urbes.com.br).

Já para que seja feita uma avaliação socioeconômica da família, serão necessários os seguintes documentos de todos os moradores da residência com mais de 18 anos de idade: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional (se tiver registro em carteira, levar também o último holerite); e comprovante de rendimento (LOAS, Aposentadoria, entre outros), caso alguém tenha na residência. Já para os menores de 18 anos, deve ser levado RG ou Certidão de Nascimento; e declaração escolar do ano vigente. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou por telefone em uma das unidades dos Cras ou dos Creas.

Durante o período de recadastramento, o Serviço de Transporte Especial continuará sendo realizado normalmente. O decreto nº 23.346, de 19 de dezembro de 2017, que traz uma nova regulamentação para o Serviço de Transporte Especial, foi publicado no Jornal do Município do dia 21 de dezembro e pode ser conferido no Portal da Prefeitura de Sorocaba: www.sorocaba.sp.gov.br.

Serviço:

Creas Oeste

Rua Cônego André Pieroni, 256 - Jardim Guadalajara

Telefone: (15) 3233.3644

Creas Norte

Rua Fernando dos Santos, 17 - Centro

Telefone: (15) 3223.5319

Creas Sul Leste

Rua Santa Cruz, 116 - Centro

Telefone: (15) 3219.1926

Cras São Bento

Rua Otacílio Vieira, 107 – Parque São Bento

Telefones: (15) 3213.5216 / 3213.2734

Cras Nova Esperança

Rua Monsenhor Benedito Mário Calazans, 15 – Nova Esperança

Telefones: (15) 3221.6108 / 3417.2610

Cras Ipiranga

Rua Santo Michelletti, 30 – Jardim Ipiranga

Telefones: (15) 3202.8138 / 3222.8810

Cras Vila Helena

Rua Riusaku Kanizawa, 376 – Vila Helena

Telefone: (15) 3213.6204

Cras Ana Paula Eleutério

Rua Prof. Horácio Blaseck, s/nº - Ana Paula Eleutério

Telefone: (15) 3226.4687

Cras Laranjeiras

Rua Washington Pensa, 969 – Parque das Laranjeiras

Telefones: (15) 3239.3867 / 3226.7560

Cras Brigadeiro Tobias

Av. Bandeirantes, 3.835 – Brigadeiro Tobias

Telefone: (15) 3236.7040

Cras João Romão

Rua Adelino Scarpa, 60 - João Romão

Telefone: (15) 2233.1322

Cras Aparecidinha

Rua do Terço, s/nº – Aparecidinha

Telefones: (15) 3325.3956 / 3225.3362

Cras Cajuru

Rua Jorge Elias, 42 – Cajuru do Sul

Telefone: (15) 3233.2928