Escolar
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O que é o escolar?
É uma modalidade de transporte coletivo privado que se propõe a transportar estudantes de forma geral, crianças, entre suas casas, trabalho e a escola. Esse serviço é instituído e regulamentado pelo decreto 7.568 de 16/05/1991.
Qual o valor cobrado por esse serviço?
O preço desse serviço não é estabelecido pelo poder público. É regulado pelo mercado, e os valores variam em função do serviço oferecido e das vantagens agregadas a ele.
Quem oferece o serviço?
Autônomos, empresas e escolas.
Como posso saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar?
Basta ligar para o telefone 3331 5000
O que é preciso para ser um condutor de transporte escolar?
É preciso estar inscrito no cadastro de transportador escolar do município, que é feito na Urbes - Trânsito e Transportes, localizada à rua Pedro de Oliveira Neto, nº.98, no Jardim Panorama.
Como habilitar o veículo?
Iniciado o processo de inscrição no cadastro municipal de transporte escolar, o proprietário do veículo deverá apresentá-lo na Urbes - Trânsito e Transportes. O veículo deve satisfazer às exigências do Regulamento Municipal e do Código de Trânsito Brasileiro. Será emitida uma placa de aluguel "vermelha". O registro e licença são chamados de Alvará e podem ser concedidos à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?
As tarifas públicas são de R$ 77,68 pela inscrição no cadastro de transportador escolar e, se for o caso, R$ 19,43 pela inscrição de Condutor Auxiliar.
Quando é preciso renovar o cadastro do transportador escolar?
O cadastro deve ser renovado anualmente, no período de 01 a 31 de janeiro.
documentos relacionados
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Veja a legislação específica nos arquivos anexos:
Resolução para Renovação Alvará EscolarResolução para o uso do Selo EscolarFrota total: 501 veículos
Idade média da frota: 7,74 anos
Base: Abril /2012
